Contribuinte mossoroense pode parcelar dívidas com a Prefeitura em até 84 vezes

REFIS Mossoró oferece até 99% de desconto para regularização de dívidas

Programa permite quitar débitos à vista com superdesconto ou parcelar em até 84 vezes; prazo termina em 24 de agosto

A Prefeitura de Mossoró está oferecendo condições especiais para que os contribuintes regularizem dívidas com o Município. Por meio do Programa de Regularização Fiscal (REFIS), é possível obter descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos em cota única.

Além da opção à vista, o programa também permite o parcelamento dos débitos em até 84 vezes, com descontos que chegam a 20% sobre juros e multas.

A oportunidade é válida para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos relacionados ao IPTU, ISS e outras taxas municipais.

Confira as condições do REFIS

• À vista: 99% de desconto em juros e multas;
• 4 parcelas: 95% de desconto;
• 12 parcelas: 80% de desconto;
• 36 parcelas: 60% de desconto;
• 84 parcelas: 20% de desconto.

O programa foi criado para facilitar a regularização dos débitos fiscais e ampliar as possibilidades de pagamento para os contribuintes mossoroenses.

Como aderir

A adesão ao REFIS pode ser realizada on-line, por meio do Portal do Contribuinte de Mossoró.

Portal do Contribuinte de Mossoró

Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida Alberto Maranhão, no Centro de Mossoró. O atendimento acontece das 7h às 17h.

O prazo para adesão ao programa termina em 24 de agosto.